Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Brasil na Presidência do G20: Oportunidade para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável

Por André Naves

Restaurante é condenado a indenizar cliente por cárcere privado

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais. Nos Juizados Especiais, o valor da indenização tinha sido de R$ 10 mil.